Ata da 2ª Reunião da Câmara Setorial de Cinema e Vídeo

Dia 24 de setembro de 2008, quarta-feira.

Reunião iniciada às 18:30.

Pautas:

• Foi escolhido o novo suplente para a Câmara Setorial de Cinema e Vídeo: Andrea Cristina;
• Informe sobre a Niterói Filmes: participação da Câmara Setorial na entrega de um dos prêmios em um festival de cinema, a ser criado agora pela Niterói Filmes;
• Reflexões sobre o papel da Niterói Filmes, do CTAV de Niterói e do Forum de Cinema de Niterói;
• Agendamento da próxima reunião: dia 8 de outubro, quarta-feira, Campus Avançado, 19hs. A confirmar.

Diretrizes da 1ª Conferência de Cultural de Niterói

APRESENTAÇÃO: 

A I CONFERÊNCIA DE CULTURA DE NITERÓI, sob o tema ESTADO E SOCIEDADE CONSTRUINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, realizada entre os dias 31 de março e 3 de abril de 2008 no Teatro Popular da cidade de niterói, contou com um total de 600 parricipantes entre debates e grupos de trabalho nos seguintes eixos: Comunicação e Cultura; Economia da Cultura; Educação, Cultura e Cidadania; Patrimônio Cultural; Fomento às Artes.

Como previsto no regimento da conferência, foram definidas diretrizes as quais reúnem pensamentos, demandas, propostas e necessidades da própria população de Niterói presente nos quatro dias de conferência. Tais diretrizes serão Disponibilizadas à toda a Sociedade e à Câmara Municipal de Niterói para que as mesmas constituam um instrumento que norteie a construção do Plano Municipal de Cultura e a atuação do Conselho Municipal de Cultura.

Este material buscou uma redação abrangente porém sintética, reorganizando as diretrizes aprovadas na plenária final do dia 03 de abril, para que as propostas da população pudessem ser facilmente entendidas e divulgadas.

1 – MAPEAMENTO CULTURAL

   1. Mapear espaços e agentes culturais (artistas, produtores, fornecedores) ligados à economia da cultura da cidade

   2. Usar o programa “Férias Nota 10” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação como instrumento para construção do sentido de pertencimento através do mapeamento das demandas dos participantes do programa no que se refere aos desejos culturais;

   3. Identificar prioridades da população  no que tange às necessidades e desejos culturais;

   4. Mapear a rede de equipamentos existentes na rede de ensino público e Privado

2 – FOMENTAR PROCESSOS CULTURAIS PARA FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E EXPRESSÃO CULTURAL

   1. Reestruturar e valorizar as disciplinas do campo artístico na rede escolar;

   2. Prover formação artístico-cultural continuada para educadores;

   3. Promover a educação de alunos para a cultura, através de ações culturais dentro das escolas;

   4. Democratizar o acesso às ações culturais, sem segregação de classes sociais;

   5. Promover intercâmbios e integração de esferas públicas, secretarias, rede escolar, instituições culturais e artistas nas ações culturais;

   6. Realizar ações para a juventude, focadas na construção, ampliação e fortalecimento de um posicionamento de mundo nestes jovens e ampliar o sentido antropológico do agir cultural para além da educação artística tradicional/convencional, fortalecendo a noção de cidadania;

   7. Incluir no currículo escolar de formação de professores e alunos da rede pública municipal a disciplina Educação Patrimonial, educando para a preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial, e criar apontamentos para os demais órgãos de ensino sediados no município, tais como as escolas estaduais, federais e particulares;

   8. Valorizar e reestruturar disciplinas do campo artístico-cultural na rede escolar municipal e estimular esta ação nas esferas estaduais, federais e privada.

   9. Discutir a implantação do Sistema Municipal de Museus;

  10. Criar editais de ocupação de todos os espaços culturais do município, com seleção de projetos culturais respeitando as necessidades locais apontadas pelos freqüentadores;

  11. Realizar e circular mostras, seminários, festivais e produtos multiculturais, envolvendo universidades, segmentos artísticos, pontos de cultura e até mesmo outros municípios, como por exemplo um evento como “encontro com Niterói”;

  12. Realizar programas de capacitação/formação  públicos e gratuitos,  com amplo acesso para agentes culturais, buscando para isto parcerias com universidades e ONG’s para desenvolvimento de ações ligadas à economia de cultura.

3 – PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS GESTORES, DOS AGENTES, DOS EDUCADORES E DOS INDIVÍDUOS NA ELABORAÇÃO E DECISÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM CULTURA

   1. Manter um fórum de cultura permanente previsto no calendário do município;

   2. Fortalecer estratégias de pertencimento, promovendo o desenvolvimento da consciência cidadã, Exemplo: 1ª proposta, item B;

   3. Estimular criação de conselhos, fóruns, conferências, grêmios e etc em parceria com agentes culturais e educacionais, estimulando o protagonismo da população na produção cultural da cidade;

   4. Criar um fórum Cultural Permanente e com freqüência pré-definida no intuito de acompanhar um observatório de políticas públicas de cultura;

   5. Realizar eventos preparatórios para as Conferências Municipais de Cultura;

   6. Criar a Conferência de Comunicação, com edições periódicas;

   7. Articular a Conferência de Cultura com o calendário nacional de Conferências;

   8. Instituir o Conselho Municipal de Comunicação;

   9. Ampliar e democratizar o processo de construção da Conferência Municipal de Cultura de Niterói, realizando pré-conferências regionais distribuídas nos 6 pólos de educação da cidade, nas quais serão apresentadas, discutidas e propostas alterações, aprovação e/ou supressões das propostas locais nas pré-conferências, com posterior encaminhamento à Conferência Municipal de Cultura;

  10. Criar e difundir novos espaços para a proposição de diretrizes para as políticas públicas de cultura a serem definidas no Conselho Municipal de Cultura de Niterói;

  11. Abrir inscrições para a proposição de diretrizes através de formulário online e formulário impresso, enviado pelo correio ou entregue diretamente ao Conselho Municipal de Cultura, de modo que as inscrições de propostas perdurem, no mínimo, dois meses online e que as propostas inscritas sejam organizadas por pólo regional e encaminhadas às pré-conferências;

  12. Proporcionar espaço na programação das pré-conferências para a apresentação de propostas que não foram inscritas previamente.

4 – DESCENTRALIZAR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E PROMOVER AS MULTIPLICAÇÕES DAS AÇÕES EM REDE

   1. Potencializar o uso de equipamentos existentes (teatros, bibliotecas, museus, centros culturais, quadras esportivas...) do sistema de ensino escolar Público ou privado;

   2. Resgatar e/ou Implementar espaços propícios à expressão artística nos equipamentos escolares existentes;

   3. Interligar os espaços de educação com os espaços culturais existentes;

   4. Promover equipamentos culturais de multiuso na escola;

   5. Criar mecanismos de incentivo à compra de livros pelos alunos;

   6. Promover o espaço público da escola como instrumento de difusão e distribuição da cultura.

5 – INSTRUMENTALIZAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

   1. Instrumentalizar o DePAC com recursos humanos e materiais;

   2. Realizar concurso público para formação de equipes multidisciplinares para atuação nos seguintes órgãos: DePAC, Museus, Solar do Jambeiro, Igreja de São Lourenço dos Índios, Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, entre outros;

   3. Capacitar fiscais para atuação na área de patrimônio cultural, com lotação destes no DePAC.

6 – DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL

      a) Inventariar o patrimônio cultural material e imaterial da cidade, tais como as comunidades tradicionais (Aldeia Imbuí, Serra da Tiririca, Canto da Praia de Itaipu, Morro das Andorinhas, Duna Grande, Jurujuba, entre outros) e as manifestações da cultura popular (Folia de Reis, arraiáis juninos, baianas do acarajé e outros);

   2. Inventariar o espaço da Concha Acústica para fins de preservação como área pública de lazer e cultura;

   3. Defender o tombamento e a desapropriação do Cine Icaraí como patrimônio cultural da cidade para, então, assumí-lo como patrimônio público e desenvolver uma política de revitalização, oxigenação, valorização e ocupação desse ícone cultural da cidade.

7 – PROMOVER A UTILIZAÇÃO COLETIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

   1. Incentivar o uso de galpões para ateliês, oficinas e apresentações multiculturais;

   2. Dar suporte municipal para viabilizar a execução de produções multiculturais nos espaços públicos, fornecendo infra-estrutura técnica de equipamentos, produção e divulgação nos espaços públicos de grande circulação, além dos Espaços culturais.

8 – LEGISLAÇÃO

   1. Revisão da Lei Municipal nº. 827/90 no que se refere ao tombamento de patrimônio, o qual deverá ser efetuado através de decreto do executivo e não por lei municipal;

   2. Garantir que no tombamento seja definida a área de entorno do bem, além de serem estabelecidos os parâmetros arquitetônicos e urbanísticos das intervensões, conforme os artigos 24 e 25 da lei municipal nº 827/90;

   3. Verificar a existência de instrumento legal para proteção de patrimônio imaterial e, em caso de inexistência, criá-lo e regulamentá-lo;

   4. Estudar para vias de aplicação os instrumentos legais da Lei Federal nº. 10.257 de 2001 para fomento do patrimônio material e imaterial. (Exemplo: outorga onerosa, IPTU progressivo e direito de preempção);

   5. Criar mecanismo legal para o impedimento de qualquer intervenção em um bem do patrimônio cultural material ou imaterial que esteja em processo de tombamento ou quaisquer outros processos de análise, visando a sua preservação/salvaguarda;

   6. Criar o Fundo Municipal de Cultura com dotação orçamentária para a preservação do patrimônio histórico-cultural material e imaterial, tendo como possíveis fontes: os royalties do petróleo, leis de incentivo e outorga onerosa;

   7. Criar mecanismos de proteção aos lugares das religiões de matrizes africanas , instituindo-os como Espaços de Cultura;

   8. Incentivar, através de leis municipais e editais, a recuperação e manutenção de espaços com interesse de preservação, possibilitando a utilização e instrumentalização dos mesmos para atividades multiculturais;

   9. Criar linhas de crédito, bolsas e prêmios como incentivo à produção cultural local;

  10. Dispor desconto obrigatório no valor do ingresso nos espaços culturais do município para a classe artística;

  11. Criar uma lei municipal, inspirada na antiga Lei Federal conhecida como “Lei do Curta”, que obrigue aos exibidores locais a exibir, pelo menos, um curta-metragem de produção Niteroiense no espaço reservado aos trailers.

  12. Rediscutir a Lei Nacional da Rádio-Difusão Comunitária no que tange ao cerceamento da autonomia e discutir a criação de uma Lei Municipal que legalize as rádios e tv’s comunitárias.

  13. Discutir a criação de uma lei que obrigue a reserva mínima de mercado para artistas locais

9 – REESTRUTURAR AS POLÍTICAS CULTURAIS PÚBLICAS

                           1. Implantar um sistema municipal de cultura em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, através da criação de um Conselho Municipal de Cultura, de um Fundo Municipal de Cultura, da Lei de Incentivo Municipal e da formação de um Plano Municipal de Cultura de Niterói;

                           2. Apresentar propostas de políticas públicas de cultura para diminuição dos custos de produção, capacitação e divulgação das ações culturais, fomentando arranjos criativos, reunindo atores de diversos segmentos e fortalecendo as bases da cadeia produtiva coletiva;

                           3. Criar câmaras setoriais, organizadas pelos agentes culturais para elaboração de políticas.

10 – PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO E PATROCÍNIO PARA O CINEMA

   1. Criar editais para pesquisa de roteiro, produção, finalização e distribuição de filmes de curta, média e longa metragem, para projetos produzidos em Niterói e pela Niterói Filmes, priorizando a equipe técnica local;

   2. Ampliar a atuação da Niterói Filmes na distribuição das produções locais, cujos lucros decorrentes delas sejam investidos em novos projetos e na formação técnica de profissionais do audiovisual.

11 – ESTIMULAR E DIVULGAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA E PESSOA FÍSICA) NO PATROCÍNIO E APOIO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE

   1. Estimular o incentivo fiscal à pessoa física e pessoa jurídia de natureza privada, com campanha de esclarecimento, para a qual deva ser criada uma cartilha explicativa sobre o mecanismo da doação de recursos via impostos como incentivo à produção cultural local;

   2. Implementar um programa de articulação com a iniciativa privada para apoio cultural, realizando ações de aproximação com o empresariado de modo a despertar o interesse do mesmo para o investimento em cultura;

   3. Aproximar o setor editorial público e o privado para implementação de ações conjuntas que incentivem a leitura e a produção literária do município;

   4. Elaborar um catálogo eletrônico municipal de artistas, produtores, entidades culturais e ações culturais da cidade;

   5. Que o poder público local realize ações de aproximação com o empresariado de modo a despertar o interesse do mesmo para o investimento em cultura.

12 - DEMOCRATIZAR O ACESSO AO PRODUTO CULTURAL

   1. Editar livros com distribuição gratuita;

   2. Criar bibliotecas e espaços de memória em bairros como facilitadores de pesquisa, leitura e fruição da produção local;

   3. Aumentar o acesso e a fruição da cultura através de linhas de crédito, vale-transporte, ingressos a preços populares e campanhas voltadas para a formação, ampliação e fidelização do público para a cultura.

   4. Divulgar os produtos culturais, distribuindo com maior eficiência (antecedência e quantidade suficiente) as agendas culturais em espaços públicos de grande circulação como o Campo de São Bento, o Horto do Fonseca e em outros locais que promovam atividades em espaços abertos;

   5. Aumentar a produção das agendas culturais para atender às demandas em todas as regiões de Niterói;

   6. Produzir uma publicação impressa, periódica, de teor cultural;

   7. Incentivar o desenvolvimento de pólos culturais e de telecentros como espaços coletivos de produção de cultura e comunicação, produzindo páginas eletrônicas, programas audiovisuais, filmes, projetos culturais etc.

   8. Criar sistema integrado para divulgação de todo patrimônio histórico-cultural material e imaterial, através de publicações, material áudiovisual, e outros;

13 – COMUNICAÇÃO: RÁDIOS E TV’S COMUNITÁRIAS E MÍDIAS DIGITAIS

   1. Criar uma produtora pública de comunicação, financiada pelo executivo municipal;

   2. Apoiar e estimular as rádios e TV’s comunitárias como iniciativa de educação e cultura;

   3. Incentivar a auto-sustentabilidade das rádios e TV’s comunitárias e inicialmente, se necessário, garantir investimentos financeiros do Poder Executivo;

   4. Buscar parceria com o governo estadual e ALERJ para divulgação das rádios e TV’s comunitárias;

   5. Promover ações contra a criminalização das rádios comunitárias;

   6. Promover ações contra a renovação automática das concessões de rádio e TV;

   7. Incluir a participação de Niterói na campanha nacional para entrada dos canais públicos, em especial os comunitários, na TV aberta com a implementação da TV Digital;

   8. Solicitar que a TV Pública tenha ramificação nos municípios, com difusão e promoção da cultura local;

   9. Estimular a divulgação das manifestações artísticas e das atividades culturais realizadas no município de Niterói nas mídias tradicionais, TV’s e rádios comunitárias e nos meios alternativos, como páginas na internet e blogs.

  10. Implementar um Portal Virtual Interativo de Cultura de Niterói, com financiamento do Poder Executivo, tendo seu conteúdo alimentado autonomamente pela sociedade civil e mediado pelo Conselho Municipal de Cultura, pautado nas diretrizes levantadas nesta Conferência e sem caráter de censura.

14 – INCENTIVAR EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS QUE TRATEM DA DIVERSIDADE SEXUAL

   1. Manifestar apoio e tornar visíveis as datas comemorativas do movimento LGBT, como o Dia da Consciência Homossexual, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, e a Parada do Orgulho LGBT, entre outros.

MOÇÕES DE REPÚDIO APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL

1- MOÇÃO DE REPÚDIO À VENDA DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM CERCA DE 29.525,25M2, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, DENOMINADA CONCHA ACÚSTICA DE NITERÓI.  

2-MOÇÃO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS. 

            3- MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV.

             Bibliografia

    * LEI FEDERAL Nº. 10.257 DE 2001, O ESTATUTO DAS CIDADES. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

    * LEI MUNICIPAL Nº. 827/90, Trata do patrimônio Cultural do Município de proteção do Patrimônio  Cultural. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

    * LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI  disponível  em <> , acessado em 31 de maio de 2008

    * LEI 1157/92 (ATUALIZADO PELA LEI 2123/04) PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

    * LEI MUNICIPAL 2469/07. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008.

As  referências bibliográficas listadas acima estão disponíveis em arquivos físicos na Secretaria Municipal de Niterói, situado à Rua Presidente Pedreira 98,Ingá,Niterói, Cep:24210470,Telefone: (0xx)21 2621-5050.

Próxima Reunião da Câmara Setorial de Cinema e Vídeo

Local: Campus Avançado

Rua Coronel Tamarindo, 61 – Casa / Gragoatá

às 18:30hs

Conselho Superior de Cinema discute PL 29

O Conselho Superior de Cinema (CSC), órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema e do audiovisual no país, realizou, dia 17 de setembro, sua segunda reunião em 2008. O principal tema da pauta foi o Projeto de Lei n. 29 / 2007, que cria um novo marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil.

Os conselheiros indicaram a formação de um grupo de trabalho que será responsável pelo acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso, e também por produzir um parecer com a posição do Conselho. O grupo é composto, basicamente, por representantes da sociedade civil e do setor audiovisual.Além dos representantes da sociedade, a reunião do CSC contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Justiça, Tarso Genro, e da Cultura, Juca Ferreira, além do deputado federal Jorge Bittar, relator do Projeto de Lei, do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e do secretário do Audiovisual (SAV), Silvio Da-Rin. Outros seis ministérios também estiveram representados.

De maneira geral, conselheiros representantes da sociedade e membros do governo acenaram de maneira positiva ao Projeto de Lei e enfatizaram a necessidade de se manter o diálogo com os setores envolvidos em busca do consenso. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente do Conselho, afirmou que o governo tomou conhecimento do projeto e que o considera importante por representar um grande avanço institucional no mercado de TV por assinatura. "Do nosso ponto de vista este PL é muito importante e temos agora que tentar uma maior aproximação dos setores envolvidos para esclarecer os pontos nos quais ainda não há consenso", declarou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira disse esperar que o PL 29 supere o problema da dispersão e fragmentação legislativa do setor de serviços audiovisuais de acesso condicionado. Para Juca, os atores sociais envolvidos devem buscar dialogar mais para o benefício de todos. "Este consenso é fundamental para o avanço econômico, regulatório e de acessibilidade cultural da sociedade brasileira e surge como necessidade urgente diante da convergência tecnológica", pontuou.

Preços altos e pouca competição
A reunião foi iniciada com uma apresentação do relator do PL 29/ 2007 na Câmara, o deputado federal Jorge Bittar. Durante sua fala, o deputado enfatizou os preços elevados dos pacotes de TV no Brasil em comparação a outros países do mundo e associou o fato à ausência de competição neste mercado. Para Bittar, a baixa penetração da TV por assinatura no país - cerca de 5,5 milhões de domicílios - se deve basicamente ao custo elevado dos pacotes, mas também ressaltou a excessiva repetição da programação, o excesso de conteúdo publicitário e a ausência de conteúdo nacional nas grades. Ao mesmo tempo em que permite a entrada de novos atores no mercado de distribuição, bastante concentrado atualmente, de acordo com dados do próprio setor, o PL 29 cria mecanismos de fomento à produção audiovisual no país e busca garantir a circulação do conteúdo nacional por meio de um sistema de cotas de programação e distribuição.

Bittar afirmou acreditar que, com o aumento da competição e a expansão da oferta, será possível ampliar a base de assinantes no país para mais de 20 milhões de domicílios.Em linhas gerais, o PL 29/2007 revoga a Lei do Cabo e cria o serviço audiovisual de acesso condicionado, visando à neutralidade do ponto de vista tecnológico e o fim das assimetrias regulatórias presentes nesse mercado.

Atualmente, os diferentes serviços de TV por assinatura são regulamentados por normas distintas, com tratamentos diferenciados quanto às responsabilidades do operador e aos limites de investimento estrangeiro, por exemplo, dentre outros aspectos.

Política audiovisual
O Conselho Superior de Cinema iniciou este ano uma nova fase, retomando pontos importantes para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil, num momento em que se aceleram as condições e exigências postas pelo cenário da convergência digital, expandindo ainda mais os desafios para o setor.

O Conselho foi criado pela Medida Provisória Nº 2.228-1, de 2001, para ser o órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema e do audiovisual no Brasil, como uma estrutura marcadamente democrática e indispensável ao país. Sua terceira composição, ampliada pelo Decreto Nº 4858, de 13 de outubro de 2003, além de incluir especialistas do setor e da sociedade civil, reúne ainda nove ministros: Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Cultura, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Comunicações, Educação e Comunicação Social.

Abaixo segue relação dos nomes dos especialistas representantes do setor e da sociedade civil, que compõem o CSC:

1. Luís Severiano Ribeiro (Associação Brasileira de Exibidores Cinematográficos) / Suplente: Ricardo Difini (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas)
2. Giba Assis Brasil (Associação Brasileira de Documentaristas) / Suplente: Solange Lima (Associação Brasileira de Documentaristas)
3. André Sturm (Sindicato Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo) / Suplente: Bruno Wainer (Associação Brasileira de Distribuidores)
4. Jorge Peregrino (Associação Brasileira de Distribuidores) / Suplente: Wilson Feitosa (União Brasileira de Vídeo - distribuidor)
5. Paulo Bocato (Congresso Brasileiro de Cinema / produtor) / Suplente: Marco Altberg (Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV)
6. Paulo Thiago (Sindicato da Indústria Cinematográfica e Audiovisual do RJ - SICAV) / Suplente: Édina Fuji (Unifra Cinematográfica)
7. Ícaro Martins (Associação Paulista de Cineastas) / Suplente: Sérgio Sanz (Associação Brasileira de Cineastas)
8. Evandro Guimarães (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) / Suplente: Jorge Saad Jafet (Associação Brasileira de Radiodifusores)
9. Póla Ribeiro (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) / Suplente: Carlos Alckmin (Associação Brasileira de Programadoras de Televisão por Assinatura).

MOVIOLA - envie seus filmes!

MOVIOLA- Sincronizando Cinema e Educação

Nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2008, o auditório do MAC Niterói acolherá o projeto MOVIOLA, iniciativa que busca, utilizando como ferramenta principal as artes cinematográficas, colaborar no processo de formação de jovens estudantes com mais de 15 anos.Exibindo filmes que não encontram espaço no circuito comercial e promovendo palestras com seus realizadores, MOVIOLA espera estimular nesses jovens uma visão mais crítica do mundo e do próprio fazer artístico.

Se você quer ser parte desta iniciativa, envie seu filme até o dia 20 de setembro em formato de DVD para o seguinte endereço:Mostra de Cinema MOVIOLAA/C Érica D'AlessandroRua Professor Hernani Mello, n° 22, ap 702São Domingos, Niterói – RJCEP: 24210-130.

Os filmes serão selecionados por uma equipe curadora, e o resultado será divulgado dia 27 de setembro de 2008 em www.projetomoviola.blogspot.com.

A participação dos estudantes no MOVIOLA será gratuita. MOVIOLA é uma mostra não-competitiva.

Para mais informações: projetomoviola@ gmail.com.

Regulamento do VII Araribóia Cine - Festival de Niterói

REGULAMENTO MOSTRA COMPETITIVA DIGITAL

1. O Festival e a Organização:
O ARARIBÓIA CINE - FESTIVAL DE NITERÓI é um evento temático que tem como objetivo principal a reflexão e produção de conhecimento sobre o produto audiovisual. O festival, que será realizado entre os dias 14 e 19 de novembro de 2008, na cidade de Niterói (RJ), é uma realização da Universidade Federal Fluminense, da Fundação Euclides da Cunha e da Prefeitura de Niterói e conta com o patrocínio da Petrobras e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

2. O tema:
Os filmes selecionados deverão dialogar com o tema “Eu quero é botar meu bloco na rua”. Os filmes deverão abordar as manifestações artísticas, culturais, sociais ou políticas, como exemplo: Semana de Arte Moderna, Movimento hippie, tropicalismo, cineclubismo, cultura popular, personagens que “botam o bloco na rua”, carnaval, futebol, greves, o ano de 1968, etc...

3. Local e data de exibições:
A mostra competitiva de filmes digitais acontecerá no Museu do Ingá, na cidade de Niterói (RJ), entre os dias 17 e 19 de novembro de 2008.

4. Requisitos para a inscrição:
Poderão inscrever-se filmes finalizados no formato digital com duração máxima de 40 minutos, finalizados a partir de 2007 e produzidos em território brasileiro.

5. A inscrição:
5.1. O período de inscrição vai de 01 a 25 de setembro de 2008 (data de postagem).
5.2. Deverá ser enviados uma cópia em DVD do filme e a ficha de inscrição assinada.
5.3. O endereço para envio do material é:
VII Araribóia Cine – Festival de Niterói
Avenida Amaral Peixoto, 207 sala 1610 – Centro – Niterói – Rio de Janeiro – Cep:24.020-071

6. A seleção:
A seleção dos filmes digitais para o VII Araribóia Cine – Festival de Niterói será feita por uma comissão nomeada pela diretoria do Festival.
A diretoria se reserva o direito de convidar obras não inscritas ligadas ao tema do festival.

7. A Premiação:
7.1. Serão conferidos os Prêmios de Melhor Filme pelo júri oficial e melhor filme pelo voto de público.
7.2. O júri poderá conferir um Prêmio Especial e Menções Honrosas.

8. Disposições Gerais:
8.1. Os filmes selecionados serão exibidos no formato Mini DV ou DVD;
8.2. A lista dos filmes selecionados será divulgada no dia 06 de outubro de 2008.
8.3. O convite feito aos realizadores para participação no evento estará sujeito às condições orçamentárias do festival.
8.4. Os filmes enviados para a inscrição farão parte do acervo do Araribóia Cine. Não será feita nenhuma exibição sem autorização dos responsáveis pela obra.

9. Informações:
Produção do Araribóia Cine:
Fone:(21)9993-2439/(21)9991-4013
E-mail: arariboiacine@centroin.com.br

ARARIBÓIA CINE - Inscrições abertas

Estão abertas até o dia 25 de setembro de 2008 as inscrições para a mostra
competitiva de filmes digitais do VII Araribóia Cine - Festival de Niterói.
Poderão participar filmes brasileiros concluídos em 2007 e 2008 e com até 40
minutos de duração.

Informações:
Produção do Araribóia Cine:
Fone: (21)9993-2439 (Ana Aguiar)/ (21)9991-4013 (Tetê Mattos)/ (21) 9908-9194 (Fábio Souza)
E-mail: arariboiacine@centroin.com.br

Pensando na Logo do Conselho Municipal de Cultura

Esta logomarca foi criada pela Comissão Eleitoral, que se desfez assim que o Conselho Municipal de Cultura foi eleito.
É uma primeira idéia.

Quem dá mais?

As Câmaras Setoriais, pelo MinC

As Câmaras Setoriais de Cultura são órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a principal finalidade é a consolidação de um canal organizado para o diálogo, a elaboração e a pactuação permanentes entre os segmentos das artes e o Ministério da Cultura.

A experiência concreta do projeto, no entanto, tem acrescentado outras finalidades não menos importantes, como a transformação das Câmaras Setoriais em instrumentos de conquista para as metas econômicas dos setores em pauta.O projeto de implantação das Câmaras Setoriais de Cultura vem sendo desenvolvido desde o final de 2003, com especial impulso nos anos de 2004 e 2005.

Objetivos:* Dialogar, Formular, Pactuar: diretrizes políticas para o desenvolvimento cultural Brasileiro. * Estudar, Diagnosticar, Propor: alternativas para a superação dos entraves existentes o processo do desenvolvimento cultural Brasileiro.

Link do texto: http://www.cultura.gov.br/projetos_especiais/camaras_setoriais/index.html

Conselho de Cultura de Niterói fecha regimento interno

Definição da agenda e eleição de presidente dão início aos trabalhos dos conselheiros

O I Conselho de Cultura (CMC) de Niterói fechou nesta segunda-feira 8 o documento que regerá internamente seu funcionamento, organização e método. O regimento, fruto de debates de um grupo de trabalho e de cinco reuniões, dá o pontapé para o início das discussões sobre a política pública da cidade na área da cultura.

Também foi definida a agenda do conselho e eleito seu presidente. O grupo, que se reunirá neste semestre nas segundas segundas-feiras de cada mês, será presidido pelo conselheiro da Câmara de Instituições de Ensino Superior, o professor Luiz Augusto Rodrigues. Sua posição, contudo, é definida em regimento por questão mais organizativa do que simbólica.

— Todo o documento foi pensado para que o presidente seja meramente aquele que comporá a mesa de cada reunião. Muito mais importante que sua figura são as câmaras setoriais, representantes legítimas do movimento pela cultura da cidade — esclarece Laura Zandonadi, conselheira da Câmara de Música.

Conselheiros se mobilizam pela participação da cidade
O CMC foi criado pela Lei nº. 2.489, de 26 de novembro de 2007 e empossado pelo secretário de Cultura da cidade no dia 21 de julho. Sua estrutura é formada por 16 cadeiras, sendo 11 delas ocupadas por representantes eleitos pela sociedade civil e cinco, do poder público. Por meio de câmaras setoriais permanentes, o conselho pretende manter um canal de interlocução e de definição de propostas para a cidade.
Neste sentido, os conselheiros têm organizado reuniões, participado de eventos e feito muita divulgação tanto do conselho quanto das câmaras às quais pertencem. Para Fernando Paulino, conselheiro da Câmara de Movimentos Sociais, o órgão não faz sentido sem a participação ampla da sociedade.
— Tanto os encontros das câmaras quanto os do conselho são abertas ao público e todos podem ir lá e falar. Aliás, todos os interessados devem fazê-lo. Em uma entidade que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão, a convocação dos cidadãos é permanente — salienta.
De caráter consultivo, o CMC é coletivo e promove a participação do poder público e da sociedade civil. A responsabilidade do órgão, instância de intervenção qualificada na formação de políticas públicas para a cidade, é orientar a elaboração e execução da política cultural do governo municipal.

Composição do I Conselho de Cultura de Niterói (2008-2010):

Música: Luiz Antonio Alves (Ludi Um) e Laura Basílio Zandonadi (suplente)
Livro e Literatura: Mauro Romero Leal Passos e Graça Porto (suplente)
Dança: Natalia Valdanini e Diego Campos Rodrigues (suplente)
Cinema e Vídeo: Mauro Lúcio dos Reis Corrêa (ainda sem suplente)
Artes Plásticas: Luiz Carlos de Carvalho e Silva e Márcia Maria Muller (suplente)
Artes Cênicas: Neuza Maria Cericola (ainda sem suplente)
Movimentos Sociais: Conrado Arias e Fernando Paulino (suplente)
Equipamentos Culturais: Vânia Jussara da Cruz Vilarinho e Solanges Pimentel Schott (suplente)
Serviço de Radiodifusão: Eliana Slama e Maurício Pereira de Alcântara (suplente)
Instituições de Ensino Superior: Luiz Augusto Fernandes Rodrigues e Adriana Facina G. do Amaral (suplente)
Produtores Culturais: Nadia Naira da Motta Medella e Walma Lúcia do Nascimento (suplente)
Câmara dos Vereadores: Cícero Nascimento e Paulo Junior (suplente)
Secretaria Municipal de Educação: Nadia Enne e Heloisa Maria Luz Machado (suplente)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Paulo Veloso e Jefferson Martins (suplente)
Secretaria Municipal de Cultura: Danielle Nigromonte e Gisella Chinelli (suplente)
Secretária Municipal de Cultura: Marilda Ormy

Participe do I Conselho de Cultura de Niterói

As reuniões do conselho são abertas à população.
Quando? Neste ano, serão nos dias 8 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 8 de dezembro às 18h.
Onde? Solar do Jambeiro — Rua Presidente Domiciano, 195. São Domingos, Niterói.
Mais informações? Com Conceição Almeida pelo 2621 5050, ramal 224. Sobre as câmaras setoriais, envie e-mail para conrado.arias@gmail.com

Ata de 1ª reunião da Câmara Setorial de Cinema e Vídeo – 11/09/08

Início – 18:30h

Pauta:

· Confecção do blogue
· Indicação de Andrea Salles como suplente da câmara
· Agenda:próxima reunião 24/09/08 – 18:30 no Campus Avançado – Rua Cel Tamarindo 61, Gragoatá. Cogitou-se a possibilidade de reunião conjunta com Câmara de Produtores Culturais
· Término: 19:30